Prefeitura de Rio das Ostras tem plano para aumentar arrecadação do município

Para aumentar arrecadação, Prefeitura articula ações que trarão benefícios à população

O São Gonçalo

A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras intensificou um plano de ações para aumentar a arrecadação do município. A medida será dinamizada em duas frentes: pela oferta de mais vantagens ao consumidor que pedir a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e pelo protesto da certidão de dívida das grandes empresas devedoras de tributos.

Prefeito Carlos Augusto Balthazar pretende investir em educação, saúde e conservação.Foto: Divulgação

Quem exigir nota fiscal eletrônica poderá ter descontos de até 50% do valor do IPTU do seu imóvel no ano seguinte. Com a medida, a administração acredita que poderá agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

O cidadão que não tem imóvel também será beneficiado. Os descontos no IPTU que ultrapassarem o valor de 50% do valor total desse imposto poderão ser transferidos, por exemplo, para o proprietário da casa de quem mora de aluguel, ou para qualquer outra pessoa que possua imóvel no município. A nota fiscal eletrônica é emitida pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda (www.spe.riodasostras.gov.br). Para fazer jus ao benefício, o cidadão deve cadastrar seus descontos até outubro de cada ano pelo mesmo site.

Inadimplência -Paralelamente, a Procuradoria-Geral de Rio das Ostras vai começar a efetuar o protesto de certidão de dívida das grandes empresas, que representam os principais devedores da cidade. Todos que estiverem com débitos devem procurar a Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro) para efetuar o pagamento.