Evento aconteceu no Teatro Popular na manhã desta quinta-feira (26) e contou com a presenta de representantes do Sindicato dos Servidores de Rio das Ostras.
Por Adriano Pereira | Cidade 24H
O novo Secretário de Segurança Pública de Rio das Ostras, Marcus Rezende, que também é delegado de Polícia Civil anunciou na manhã da última quinta-feira (26), alguns compromissos da sua atual gestão. Entre as propostas estão: Plano de Cargos e Carreira, regularização da carga horária de escala de plantão, novas viaturas, uniforme e armamento. O objetivo é motivar os servidores, além de melhorar a visão da população sobre a Guarda Municipal. A reunião geral também contou com a presença de guardas municipais, do coordenador geral do Sindicato dos Servidores, Alekisandro Portela e do Coordenador financeiro, Adilson Gomes, ambos também guardas concursados.
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| Ao lado do comandante subcomandante da GM, o secretário reiteira o compromisso com os servidores. Foto Ascom SindServ-RO |
“Estamos surpresos com a proatividade da nova equipe da Secretaria. Há menos de duas semanas de gestão, já conseguimos observar que o pleito dos servidores tem sido ouvido com seriedade e perspicácia. Será uma grande vitória da categoria conquistar os direitos que há muito vimos reivindicando”, declarou Portela.
O secretário de Segurança Pública afirmou que fará uma gestão “transparente, participativa e amiga”, garantindo condições de trabalho para os guardas municipais, bem como o diálogo constante. “Meu gabinete estará sempre com a porta aberta para todos os servidores”.
Ladeado pelo comandante e subcomandante da Guarda Municipal, Renato Bersot e Roberto Nunes, Rezende destacou a importância do trabalho coletivo e defendeu a integração, social e profissional, entre as Corporações das Polícias Militar e Civil.
“Vocês não atuam apenas como guarda patrimonial, vocês são policiais municipais. Minha decisão é armá-los, até porque existe determinação legal para isso”, disse o secretário, durante a reunião com os guardas. Contudo, Marcus Rezende ressalta que antes é necessário um profundo treinamento, baseado na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O secretário também falou sobre a questão da guarda armada, que passou a poder portar arma de fogo até mesmo fora de serviço. A liminar de autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e passou a valer no inicio de julho, para guardas de todo o país. Marcus destacou a importância de informar aos demais órgãos policiais que os Guardas Municipais possuem prisão especial. Com isso, qualquer ocorrência envolvendo estes profissionais deve ser observada a Lei Federal.
A atual gestão da Secretaria de Segurança Pública conseguiu viabilizar a emissão gratuita da certidão de antecedentes criminais para os guardas de Rio das Ostras. O documento, que custa mais de R$60, é necessário para a emissão ou renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), exigido pela Polícia Federal. De acordo com a guarda Ana Fraga, antes do pedido oficial, feito pelo secretário Marcus Rezende, os guardas eram obrigados a pagar, mesmo sendo um direito da categoria, por já se enquadrar como agente de segurança pública. Ana Fraga destaca que a demais taxas de recolhimento da união são gratuitas. Ela explica que aqueles servidores que tiverem interesse em requisitar ou regularizar o registro da arma, devem procurar a Sesep para obter cópia do ofício e apresentar no Fórum para se beneficiar com a gratuidade.
Outra medida anunciada durante a reunião e que fez também com que os guardas ovacionassem o novo secretário de Segurança é o pedido de revogação do decreto que estabeleceu a carga horária de 176 para escala de plantão. “No edital do concurso feito pela categoria estava especificada a carga horária total de 40 horas semanais. Portanto, precisamos seguir aquilo que foi especificado”, justificou. O secretário Marcus Rezende também destacou a revisão do projeto que regulamenta a Lei Federal 13.022 no município, que vai beneficiar os guardas, além de possibilitar a captação de recursos para investimentos em prol da categoria.
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