Justiça condena ex-prefeito de Rio das Ostras, RJ, a devolver R$ 297 mil aos cofres públicos

De acordo com o MPF, Alcebíades Sabino dos Santos adquiriu medicamentos superfaturados durante o mandato no final de 2003.

Por G1 Região dos Lagos

O ex-prefeito de Rio das Ostras (RJ), Alcebíades Sabino dos Santos, foi condenado pela Justiça Federal em Macaé (RJ) a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 297 mil. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2010.

De acordo com o MPF, Alcebíades Sabino dos Santos adquiriu medicamentos superfaturados durante o mandato no final de 2003 (Foto: Divulgação)

De acordo com o MPF, a ação constatou que o ex-prefeito adquiriu medicamentos com valores superfaturados em 2003. Segundo o Ministério Público Federal, os medicamentos com preços de 123,08% foram comprados com preços 3.800% superiores aos praticados no banco de preços do site do Ministério da Saúde.

Ainda segundo o MPF, na compra foram utilizados recursos transferidos pelo Governo Federal pelo programa Farmácia Básica.

O Ministério Público Federal informou ainda que a aquisição foi feita em um processo licitatório e também foi comprovada a ausência de cotação de preços com orçamentos prévios.

O G1 tenta contato com Alcebíades Sabino para falar sobre a decisão da Justiça.